Caminhoneiros x Brasileiros

No decorrer dos últimos dias, deflagrou-se um processo curioso: membros de supostos polos ideológicos antagônicos vêm posicionando-se de maneira favorável à paralisação promovida pelos caminhoneiros; ora pela “desonestidade e falta de patriotismo do presidente”, ora pelas “consequências maléficas de uma política neoliberal”, a tônica das indagações é idêntica: todos querem ter seus custos reduzidos. Não obstante, parece que poucos conseguem enxergar para além da euforia do despertar do gigante.
Em seu ensaio “The Theory of Economic Regulation”, o prof. George Stigler aduz que regulações econômicas são, via de regra, aprovadas em benefício de grandes corporações (decorrência de seu colossal poder de barganha). Uma das maneiras possíveis de se obter benefício seria por meio de subsídios.
No período pós-crise de 2008, a crença majoritária era que se necessitava de políticas anticíclicas para aquecer a economia. Dentre as áreas selecionadas, estava o setor de caminhões. Sendo assim, o BNDES – durante o primeiro mandato de Dilma – iniciou uma política de subsídios à compra de caminhões. De 2009 para cá, a frota cresceu em 40%, enquanto que a economia brasileira caminha lentamente, crescendo em 11%.
Mister é chamar a atenção dos leitores para uma norma primordial das ciências econômicas: com um excesso de oferta, os preços do serviço de fretagem caíram vertiginosamente. Ademais, as crises geopolíticas no Irã e Venezuela contribuíram para elevar o preço do barril (aumento de US$:35 no último ano). Adicione a desvalorização cambial e obtenha o cenário atual.
As alternativas mais rápidas para a resolução desse impasse são, não por acaso, as piores: cortes de impostos e o congelamento de preços. Logicamente, ambas são decorrentes dos inúmeros ocorridos destacados anteriormente. Vale dizer: uma empresa como a Petrobrás – a qual acumulou perdas de R$: 81 bilhões, do período de 2014 a 2016 – sobrecarregar-se-ia ao dar respaldo a essa maquiagem de preços, sendo o contribuinte brasileiro o credor ulterior de tais descalabros. Não só isso, mas o governo federal, em meio de um cenário fiscal tenebroso como o brasileiro, está longe de poder dispensar uma receita como a da Cide (0,5% do PIB). Evidentemente, a discussão do nível correto de tributação que deve incidir sobre os combustíveis é deveras pertinente, mas não deve surgir em detrimento de uma possível explosão da dívida externa, arriscando trazer de volta a praga da hiperinflação.
É suficientemente entristecedor ver a pressão exercida por grupos de interesse com o intuito de manter privilégios às custas da população. É ainda mais decepcionante vê-los instrumentalizar uma parcela considerável da população, confundindo seus próprios interesses com a insatisfação natural e devida do brasileiro médio. Como cidadãos, possuímos nossas reinvindicações. Todavia, deve-se sempre separar o que George Stigler já distinguira: a “pressão de interesse especial” da “pressão de interesse eleitoral”. Confundíveis? Sim. Idênticos? Nunca.

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Lucca Westfahl de Siqueira
Acadêmico de Direito da UFPR e vice-presidente do Grupo de Estudos Liberalismo e Democracia

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